Estatuto da Diversidade Sexual I

Conheça mais sobre o Estatuto da Diversidade Sexual por Maria Berenice Dias.

[Postagem do Dia] O Cristianismo ataca os homossexuais?

Essa foi uma pergunta que o meu grupo recebeu para que fosse respondido, em uma palestra que ocorreu na quinta-feira passada (05 de dezembro de 2013) no Centro Cultural Banco do Nordeste na cidade de Sousa/PB, guiado por Macaco, estudante de história da UFCG, na cidade de Cajazeiras. Pois bem, unimos um pouco do entendimento de cada para que pudéssemos chegar a uma conclusão com certo grau de compatibilidade. A priori não vimos muita dificuldade em ver que a resposta seria “não”, afinal de contas o Cristianismo sempre pregou o amor, a compreensão, a compaixão, totalmente o oposto da palavra “ataque”. A verdade é que com o tempo os discursos foram modificados com o intuito de manutenção do poder. Deste modo, atualmente, pode-se observar fácil “fieis” utilizando-se da Palavra para condenar a homossexualidade. Assim a igreja cristã (bem como outras religiões, essa está sendo tratada porque foi o foco da pergunta), por meio dos seus líderes, atualmente, propaga discursos de ódio para essa orientação sexual. Tentando ir mais a fundo, começamos a procurar resposta pra tal atitude. A conclusão é que toda Instituição que exerce poder sobre o seu “povo”, apresenta-se com uma cartilha de regras, de um lado o que pode e do outro o que não pode. No momento em que os “comandantes” da igreja católica colocam a homossexualidade no polo “mal” (da dicotomia bem e mal), vão procurar fundamentos para que justifique tal posicionamento, fundamento este extraído da distorção do livro sagrado. Para tanto, construindo discursos preconceituosos e de ataque a tais práticas como: os homossexuais são depravados, os homossexuais usam drogas, os homossexuais bebem demais, os homossexuais fazem sexo demais; e, Deus disse que só existe amor entre homens e mulheres, Deus disse que o homem foi feito para mulher e a mulher para o homem, o oposto disso é pecado. Pois bem, a utilização do “pecado” e do “medo” são armas poderosas para que tais Instituições perpetuem o seu poder sobre os seus fieis e que os mesmos reproduzam de forma alienada os seus discursos. Ressaltando-se, contudo, que esta não é uma visão que engloba os cristãos em sua totalidade, mas apenas observações da prática da grande maioria. Enquanto houver necessidade de dominação e para que essa dominação seja concretizada o meio para tal seja a alienação, não apenas a igreja, como também os meios de comunicação, o mercado, dentre outras formas de poder, vão se utilizar de tais discursos.

[Postagem do Dia] Mulher: Histérica e Masoquista?

A mulher ao longo dos séculos foi objeto de estudo. Vista, outrora, como ser misterioso, despertou a curiosidade da classe de poder/dominação (homens) de desvendar o que guardava em seu íntimo, motivado (na minha opinião) pelo medo de perder o status de comandante da sociedade patriarcal. Em um primeiro momento, buscou-se na religião cristã fundamentos para o seu posto inferiorizado, associando a mulher ao pecado (Eva), em outro momento, contrapondo-se a esta imagem a mulher foi associada a imagem de pureza (Maria), visão esta que não foi digerida e consolidada. Mais para frente, outros fundamentos foram esculpidos em todas as áreas do saber (psicanálise, medicina, história), vale mencionar que tais áreas eram dominadas pelo sexo masculino, uma vez que a mulher só foi ter acesso ao ensino (superior) no século X. O que se espanta é que a necessidade de se firmar em um hierárquico superior ao da mulher tomou proporções tão grandes que invadiu e dominou todas as áreas do saber, inclusive a ciência (considerada racional). Produzindo e reproduzindo discursos distorcidos não apenas pelos homens, como pela própria mulher. Enquanto o homem era tido como o ser racional, a mulher foi posta ao longo do tempo como aquela dominada pela irracionalidade, movida a sentimentos, incumbida simplesmente da tarefa de reproduzir “desenvolver o cérebro significava não nutrir o útero” (trecho da tese abaixo citada). E, devido ao seu lado (quase única e obrigatoriamente) emocional, a histeria e o masoquismo faziam parte da sua natureza. Histérica porque o mesmo seria a forma de expressão da sua natureza, o sentir exacerbado, degeneração psíquica “toda mulher é feita para sentir, e sentir é quase histeria”. Masoquista, um outro traço (deturpado) da mulher, no sentido de que a mesma ao estar em uma relação amorosa ou constituindo uma família deixa de lado os seus desejos e se entrega àquela situação como se a mesma fosse o centro da sua vida, sacrificando-se em todos os aspectos para a manutenção destes: marido e filhos. Hoje, ler um breve histórico da visão da sociedade acerca da mulher gera um espanto seguido de revolta, o que é importante para notarmos que estes entendimentos foram quebrados e a sociedade desperta e se renova a cada instante para uma nova visão. Para um maior aprofundamento da tese, abaixo o link para download.

Discursos sobre gênero e amor noespaço pedagógico do MADA: a (des) construção do sujeito amoroso

Uma breve observação: os comentários acima tem como base a tese de doutorado da Professora Maria da Luz Olegário intitulada “Discursos sobre gênero e amor no espaço pedagógico do MADA: a (des) construção do sujeito amoroso”, mais especificamente o capítulo três “Discursos sobre a afetividade feminina”. Ressaltando que foi um resultado da reunião de hoje (04/12/2013) do Projeto de Pesquisa “Do Público ao Privado: Discursos sobre gênero, amor e violência nas relações homoafetivas”. Já agradecendo o debate e ressaltando que a conclusão final dessa postagem foi extraída da interação com os colegas de Projeto.

[Postagem do Dia] Breves Comentários

Abaixo se encontra um dos meus primeiros estudos acerca do tema "sexualidade" e "gênero", este foi um resumo expandido aprovado em um evento da UFPE, ainda em estágio embrionário fica muito restrito ao binário, porém como o desenvolvimento se faz com o tempo e estudo, estes são os primeiros passos.

VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: A (RE) PRODUÇÃO DA LÓGICA BINÁRIA HETEROSSEXISTA

Historicamente, há dificuldades impostas ao que se possa entender por gênero, visto que a noção pura e simples de “sexo” é anexada a este primeiro como termo de unívoco entendimento. Enquanto o último está enraizado no binário, físico, estrutural, aquele é condicionado a estereótipos, modo de viver, cultura, valores, ou seja, determinações socioculturais; e, ao acompanhar as modificações sociais tornou-se um desmistificador de qualquer tipo de determinismo biológico imposto pelo “sexo” e afastando-se, cada vez mais, do seu entendimento. O ser humano e a sua necessidade de estar socialmente inserido o leva a se enquadrar em papeis construídos social e culturalmente. E, adequar-se a um gênero específico, trazendo para si toda a bagagem historicamente imposta, é estar inserido em um processo de socialização e busca de aceitação perante a sociedade. Assim, os papeis sociais estabelecidos para homens e mulheres nada mais são do que uma invenção construída a partir de determinados valores morais hegemônicos e relações de poder, numa perspectiva foucaultiana, tanto nos espaços públicos quanto nos privados.

Nos espaços privados, mais especificamente nas relações amorosas, Giddens (1993) afirma que a subordinação da mulher ao lar se torna mais intensa bem como seu distanciamento do mundo exterior ou público. Evidencia-se, dessa forma, a definição dos sujeitos amorosos e de seus lugares, enquanto parceiros/as, a partir do gênero. Os modos de ordenar relacionamentos afetivos pautam nessa lógica binária do que é ser homem e ser mulher da qual se falou anteriormente, inclusive no que se refere às experiências de violência. É objetivo desse trabalho, discutir, a partir de pesquisa bibliográfica, a reprodução da violência dos casais héteros nos relacionamentos homoafetivos legitimando a (re) produção da lógica binária heterossexista.

DESENVOLVIMENTO

 O homem, tradicionalmente, é instruído para prover o sustento da família, geralmente sem expressar abertamente sentimentos, cabendo a este a “administração” familiar. Das mulheres, espera-se que cuidem da casa e são, acima de tudo, dependentes. Contudo, diante de todos os processos modificadores que incidem na sociedade, a contemporaneidade é composta por indivíduos que não apenas questionam tais condicionamentos, como também não se enquadram mais neles. O que não acarreta a sua extinção, apesar de todas as mudanças, esses papeis sociais ainda estão fincados em um tradicionalismo exacerbado, por isso se nota tanto as disparidades que os novos têm perante os primeiros. Hoje, é comum ter exemplos de instituições familiares em que a mulher gera a principal fonte de sustento, enquanto o homem cuida da casa ou até trabalha fora recebendo um salário inferior, fato inadmissível em um passado não tão distante. Isto ocorre porque ainda não existe a visão de pessoa como ser humano, mas sim como um ser biologicamente determinado para se enquadrar em um padrão social. O que se volta à discussão anterior, o fato do ser humano se identificar em um gênero específico, seja homem ou mulher, ainda está intimamente ligado ao “sexo”. Destarte, o fato de a pessoa ser fisicamente homem o faz agir socialmente de acordo com o que se entende do que seria o papel do homem como gênero.

Os papeis impostos socialmente do que é ser homem e ser mulher define todas as formas de interação social. Em relacionamentos amorosos heteronormativos, o homem e a mulher também têm os seus papeis pré-definidos, pautados nessa construção tradicional de gênero. Comumente, aquele que detém o poder de dominação é o homem, enquanto a mulher está no pólo passivo, ou seja, de submissão. Ao lado da necessidade de procriação que firma o pacto sagrado entre homem e mulher em uma relação, que respeita e segue fielmente a heteronormatividade, está a representação hierarquizada do feminino (inferiorizado) e do masculino (superiorizado). Reproduz, assim, o que a sociedade exige: uma condição binária, hierárquica e reprodutora.

Em uma análise básica dos contornos sociais e utilizando-se dos ensinamentos de Jane Felipe (2007), a ideia de família nuclear está firmada desde muito tempo: o casal branco, de classe média, cristã e heterossexual. Logo, relacionamentos tidos como verdadeiros e legítimos, por conseguinte valorizados e almejados. O que, por fim, resulta no casamento. Na visão do amor romântico, esta instituição é resultado do estreitamento de um relacionamento saudável. Ou seja, mais uma forma para reafirmar a concretização de um sentimento, passando por todas as etapas ideais ou até mesmo pulando alguma delas sem perder a natureza do que se deseja: namoro, noivado, casamento e filhos. A construção familiar por meio de condutas idealmente regradas, contidas não apenas na literatura romântica, como também nas músicas, novelas, filmes e rodas de conversas entre amigos em que a visão futura da vida está comumente condicionada à imagem do “príncipe encantado”.

Por outro lado, pode-se entender que tal visão e anseio existem, em grande parte, devido a um ideário já preexistente. Sendo esta apenas uma repetição da própria história. Em uma visão enraizada no racional, deixando de lado os tradicionalismos veementes, o casamento nada mais é do que uma apólice de seguro, seja para prender o seu companheiro em um relacionamento com maior grau de seriedade perante a sociedade, ou, para assegurar direitos jurídicos inerentes a esta instituição. Se o que se objetiva é a primeira hipótese, o amor romântico pode se esvair ou até mesmo não existir, transmutando um relacionamento que deveria ser saudável em uma relação fadada à infelicidade. Neste caso, os resultados são moralmente desastrosos, como a prática de traição, falta de reciprocidade ou até mesmo a violência entre si, não apenas em palavras proferidas como também em atitudes. Neste caso, praticado por aquele que está hierarquicamente sobrepondo-se o outro, comumente o gênero masculino.

Um dos objetivos de se adentrar em uma discussão acerca das relações de gênero é justamente combater tais relações hierárquicas, os padrões de conduta estabelecidos para o homem e mulher apresentam padrões pouco flexíveis. No momento em que se discutem tais relações, discutem-se também os padrões, deste modo, se o padrão é relação de dominação do homem em relação à mulher, então se coloca abaixo tais regras para se ganhar novos contornos. A questão é que, quando parte-se para a relação homoafetiva, em que os papeis deixam de lado a norma, visto que se faz de uma relação, teoricamente, de iguais, os mesmos começam a se enquadrar em papeis da heteronormatividade, reproduzindo em uma relação homoafetiva os trejeitos básicos de uma relação heteroafetiva.

Tomando como modelo o binarismo da heteronormatividade, os casais homoafetivos polarizam as relações de gênero se insurgindo em episódios de violência.

Apesar de todas as conquistas realizadas por meio de atividades, o preconceito ainda é iminente, portanto, se estabelecer em uma relação homoafetiva duradoura é motivado muito mais pelo sentimento do que pela conveniência. Não creditando aqui a tal relacionamento, teoricamente falando, o selo de qualidade, apenas apontando as dificuldades – homofobia, intolerância – visíveis que norteiam as relações de conjugalidades entre parceiros do mesmo sexo. As vivências e emoções nesses relacionamentos quase sempre forjados na experiência de amor romântico hétero. Porque essa reprodução, incluindo práticas de violência?

A transposição de uma “linguagem heteroerótica” para a experiência homoerótica não se faz impunemente. Costa (1992) afirma que há uma impregnação da moral cristã angustiando estes/as parceiros/as e que, na ausência de uma gramática amorosa específica, os sujeitos que vivenciam relações homoafetivas se veem obrigados a adotar, paradoxalmente, uma linguagem e comportamento de reprodução do sexo vigente. Essa reprodução não é apenas nos vícios existentes, mas sim na própria apropriação dos papeis sociais. Ou seja, na consolidação de uma relação sentimental homossexual, os “sexos” mencionados inicialmente realmente são a mulher-mulher e homem-homem, entretanto, as práticas viventes entre os gêneros opostos são incorporados. Deste modo, em uma relação homoafetiva entre mulheres, haverá uma delas adotando os comportamentos masculinos e a outra os femininos, bem como na relação entre homens. Assim, as relações hierarquizadas se tornam ainda mais problemáticas quando a violência se torna uma prática de reafirmação de poder ou até mesmo de autoafirmação dentro de um relacionamento já marginalizado. As partes sentem a necessidade de adquirir papeis socialmente aceitos, enquanto toma formas de gênero opostas ao seu sexo sem ferir a dignidade de outrem não acarretam problemas, porém, a pluralização deveria ser justamente a solução para tais práticas. Entende-se, portanto, que as práticas concernentes dentro de uma relação homoafetiva são apenas um espelho das relações de gênero heteronormativas.

CONCLUSÕES PROVISÓRIAS

Para buscar medidas que sanem ao todo (ou em parte) práticas sociais que ensejem ofensas à dignidade do humano, é necessário que se trate como análoga as relações tidas como diferentes. Pois, como aponta Margareth Rago (1998), no momento em que se supera a lógica natural (binário) em uma análise de gênero, constrói-se ao seu lado novos olhares acerca do diferente. Isso se dá, pelo fato de que os conceitos básicos, os regramentos históricos, são frágeis diante de uma sociedade que está em constante mudança. Não se pode colocar a venda presente nos olhos da sociedade também no sistema normativo, uma vez que este existe para defender o direito de todos e de forma igualitária, agradando ou não a maioria, uma vez que não está privando ninguém aos seus direitos. Como fazer isso? O caminho a ser percorrido necessariamente passa pela educação em Direitos Humanos, pela discussão incessante dos papeis de gênero apontados numa redefinição dos novos sujeitos sociais.

Em um mundo contemporâneo com diversas manifestações de gênero, bem como relacionamentos, o amadurecimento de tais discussões não é apenas necessário como também urgente. Deste modo, não é justo com o humano (seja homem ou mulher) ignorar práticas evidentemente existentes, pelo simples fato de tê-las como inexistentes.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BALBINO, Viviane Rios. Diplomata. Substativo comum de dois gêneros: um estudo sobre a presença das mulheres na diplomacia brasileira. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.

COSTA, Jurandir Freire. A inocência e o vício: ensaios sobre o homoerotismo. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2002.

GIDDENS, Anthony. A transformação da intimidade: sexualidade, amor e erotismo nas sociedades modernas. São Paulo: UNESP, 1993.

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: A vontade de Saber. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. 13.  ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988.

GOUELLNER, Silvana Vilodre; RIBEIRO, Paula Regina Costa (org.); SILVA, Méri Rosane Santos da Silva (org.). SOUZA, Jane Felipe de (org.). SOUZA, Nádia Geisa Silveira de (org.). Corpo, gênero e sexualidade: Discutindo Práticas Educativas. Rio Grande: Editora Furg, 2007.

RAGO, Margareth. Descobrindo historicamente o gênero. Campinas: Cadernos Pagu, 1998.

VENTURI, Gustavo (org.). Direitos Humanos- percepções da opinião pública: análises de pesquisa nacional. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2010.